A força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos
(Cira) passou a contar, a partir desta quinta-feira (30), com uma nova
representação no interior, sediada em Barreiras, ampliando uma rede que
já reúne representações em Feira de Santana e
Vitória da Conquista, além do escritório central em Salvador. A nova
sede foi inaugurada pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado,
pelo secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, que preside o Cira,
e pelo secretário-geral do Comitê, o procurador
de Justiça Geder Gomes.
A força-tarefa já contabiliza mais de R$ 560 milhões em recursos a serem
recuperados para os cofres estaduais em decorrência de ações de combate
à sonegação fiscal que incluem operações especiais e oitivas com
devedores contumazes. Os alvos de todas as unidades
do Cira são os débitos tributários considerados de difícil recuperação.
A instalação de um escritório na região oeste da Bahia reflete a
intensificação do trabalho do comitê em Barreiras nos últimos anos, com o
encaminhamento ao MP de 32 notícias-crime referentes a débitos
constituídos mediante crimes contra ordem tributária, totalizando
mais de R$ 150 milhões a serem recuperados, e a deflagração de duas
grandes operações de combate ao crime de sonegação de tributos no setor
de produção rural: a Grãos do Oeste 2, em 2013, e a Avati, em 2019. A
força-tarefa do Cira também investiga no oeste
fraudes nos ramos de atacado e varejo de alimentos.
Referência nacional
Na Bahia, o Cira reúne a Sefaz, cujo secretário preside o comitê; o MP,
responsável pela secretaria-geral do órgão; as secretarias da Segurança
Pública (SSP) e da Administração (Saeb) e a Procuradoria-Geral do Estado
(PGE). As estratégias para a recuperação
do crédito sonegado envolvem a realização de oitivas com contribuintes e
operações especiais, além do ajuizamento de ações penais.
Em todo o estado, seis operações foram deflagradas em 2019 pela
força-tarefa do Cira. Além da Avati, ocorreram a Aleteia, a Beton, a
Enyo, a Pé de Coelho e a Sem Fronteira. Seis empresários foram presos,
30 denúncias foram oferecidas e foram cumpridos 38 mandados
de busca e apreensão contra integrantes de esquemas fraudulentos. Pelo
histórico, o Cira baiano tem se tornado referência nacional, inclusive
pela especificidade de ser o único a contar com o Poder Judiciário como
um dos seus integrantes.
Para a procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, as ações do Cira
têm sido bem-sucedidas graças à parceria entre os diversos órgãos
envolvidos, e são fundamentais para assegurar que o setor público possa
continuar cumprindo o seu papel. "Não vejo como
reduzir a desigualdade social se o Estado não tem saúde financeira”,
afirmou, ressaltando, ao lembrar que conhece bem a região por ter atuado
em Barreiras no início da sua trajetória no Ministério Público que a
população do Oeste baiano é especialmente carente.
O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, lembrou, por sua vez, que o
Cira foi uma ideia proposta pelo Ministério Público e agradeceu, em
especial, o apoio do órgão nos últimos quatro anos, tendo à frente a
procuradora-geral Ediene Lousado e contando com o empenho
do procurador Geder Gomes. “Com unidades que cobrem pontos estratégicos
do território baiano, a força-tarefa reforça seus braços operacionais
para intensificar a atuação do Cira no combate à sonegação”, disse o
secretário.
Vitório também ressaltou a presença da representante da SSP, a delegada
Nayara Brito, da Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração
Pública (Dececap), vinculada ao Departamento de Repressão e Combate ao
Crime Organizado (Draco). De acordo com o
secretário, a PGE, por meio do procurador-geral Paulo Moreno, e a
Polícia Civil, tendo à frente o delegado-geral Bernardino Brito Filho,
têm sido fundamentais para a estratégia relativa à mais nova frente de
atuação do Cira: o trabalho de investigação dos
casos de débido de ICMS declarado e não pago, definidos como crime por
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2019. Em dezembro,
a Secretaria da Fazenda encaminhou à PGE e à Polícia Civil informações
sobre 587 contribuintes que acumulam R$ 307
milhões em débitos declarados e não pagos.
Cira Barreiras
A nova unidade da força-tarefa do Cira, sediada na Rua Guadalajara,
561, 1º andar, terá a coordenação da Promotoria de Justiça Especializada
em Combate à Sonegação Fiscal em Barreiras, vinculada ao Grupo de
Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e
Crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf), do Ministério Público.
Os demais órgãos diretamente envolvidos nas atividades do Cira em
Barreiras são a Superintendência de Administração Tributária da
Sefaz-BA, por intermédio da Inspetoria Fazendária de Investigação e
Pesquisa (Infip) e da Diretoria de Administração Tributária
da Região Sul (DAT-Sul), o Draco, por meio da Dececap, e o Núcleo de
Ações Fiscais Estratégicas (Nafe), da PGE.
Também participaram da inauguração do Cira Barreiras a representante da
Saeb, a chefe de gabinete Tatiane Cezar, o coordenador da força-tarefa
do Cira, promotor Hugo Cassiano, a inspetora fazendária da Infip-Sefaz,
Sheilla Meirelles, o diretor de Administração
Tributária da região Sul, Zelington Coqueiro, o coordenador do Cira
Barreiras, promotor Alex Santana Neves, e o inspetor fazendário da Sefaz
em Barreiras, Miguel Medrado.