Nesta terça-feira (28), às 9h, servidores públicos de todo o Estado voltarão à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para reforçar as mobilizações iniciadas no início deste mês contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)159/2020, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social deles. Na última quinta-feira (23), diversas categorias de trabalhadores do funcionalismo foram à Casa Legislativa em protesto contra a Proposta. Professores da Uefs estiveram no ato público, que durante todo o tempo teve a presença da Polícia Militar (PM).

Desde que a primeira PEC foi apresentada, em dezembro, na AL-BA, as diversas categorias do funcionalismo estadual, entre as quais os docentes das quatro universidades estaduais da Bahia, estão mobilizadas em luta para barrar o ataque ao direito à aposentadoria dos servidores baianos.

PEC 159/2020

A PEC 159/2020 é a terceira versão de reforma da Previdência encaminhada pelo governo à AL-BA. A primeira foi retirada de tramitação após forte resistência dos servidores, que denunciaram amplamente a tramitação apressada e sem diálogo da proposta. No entanto, essa terceira PEC também tramita “a toque de caixa”. 

O novo texto foi enviado à Assembleia no dia 15 de janeiro e passou a tramitar com prioridade. O prazo para emendas encerrou na última quarta (22). A previsão de votação da proposta na Assembleia Legislativa da Bahia é de 28 de janeiro a 2 de fevereiro.

O que muda com a nova PEC

             A PEC 159 traz pequenas mudanças em relação à proposta anterior. Para os professores do estado, por exemplo, houve uma redução da idade mínima de aposentadoria: para as mulheres, passando de 57 anos (PEC 158) para 56, e homens, passando de 60 anos para 59. Atualmente, professores homens se aposentam aos 55 anos e as mulheres, aos 50.

Os demais servidores terão direito a se aposentar a partir dos 61 anos de idade, se mulher, e aos 64 anos de idade, se homem, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar. Pela PEC anterior (158), a idade mínima seria de 62 anos para as mulheres e para 65 anos para os homens. Hoje, pela regra geral, homens se aposentam com 60 e mulheres com 55 anos de idade.

Além da PEC, o governo encaminhou, ainda, à Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei nº 23.728/2020, o qual também traz modificações relacionadas à aposentadoria dos servidores, entre as quais a alteração da alíquota de contribuição, que pode chegar a 15% para quem recebe acima de R$ 15 mil.

Mobilização

         Nos últimos dias, servidores baianos – reunidos no Fórum dos Servidores Públicos Estaduais da Bahia - intensificaram as mobilizações em frente à AL-BA. Desde que a reforma foi apresentada na AL-BA, em 17 de dezembro do ano passado, os servidores baianos estão realizando diversos protestos e reuniões com parlamentares para pressionar pela retirada da PEC e entre as entidades sindicais para organizar e ampliar a luta em defesa da aposentadoria.