Estado repassa R$ 307,2 milhões aos 417 municípios em antecipação do ICMS
Política - 03/01/2020
Foto: Carol Garcia/GOVBA
Os 417 municípios baianos receberam nesta segunda-feira (30), do Governo
do Estado, R$ 307,2 milhões correspondentes à antecipação da receita do
ICMS que, de acordo com o calendário das transferências
constitucionais, seriam repassados somente em janeiro. O
governo também antecipou aos municípios o aporte de R$ 187,2 milhões ao
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com recursos
provenientes dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD).
A antecipação desta segunda-feira (30) corresponde ao ICMS arrecadado no
período de 21 a 29 de dezembro. Ficará para ser repassado no dia 7 de
janeiro apenas o valor a ser distribuído por conta da arrecadação
relativa aos dias 30 e 31. A antecipação total de
R$ 494,4 milhões em repasses de ICMS e Fundeb foi possível após
entendimento do Estado com o Banco do Brasil.
A medida foi anunciada pelo governador Rui Costa no último dia 20, em
atendimento a uma solicitação da União dos Municípios da Bahia (UPB),
para que as prefeituras pudessem contar assim com novos recursos para o
fechamento das contas de 2019.
“Este repasse antecipado, sob a orientação do governador Rui Costa,
reforça o caixa dos municípios na virada de ano e leva em conta o
difícil cenário econômico, que vem desafiando todas as esferas da
administração pública”, afirma o secretário da Fazenda do
Estado, Manoel Vitório. Ele também ressalta o esforço do fisco estadual
para manter o ritmo da arrecadação dos impostos estaduais, mesmo com a
persistência da estagnação econômica.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia