Começa a funcionar, na quinta-feira (5), a Central de Atendimento e
Cobrança da Procuradoria Geral do Estado da Bahia. Com os novos
serviços que foram disponibilizados, os contribuintes do Estado da Bahia
que possuírem dívidas de IPVA poderão consultar
o valor do débito e emitir os DAE’s para pagamento de forma prática e
ágil, evitando, assim, a cobrança judicial.
O cidadão poderá consultar a dívida por meio do call center (ativo e
receptivo), serviço de SMS, SAC Digital e do site institucional da PGE (
www.pge.ba.gov.br).
Através destas ferramentas, o contribuinte poderá quitar o seu débito à
vista, com descontos
que variam de 30 até 70%, sobre a multa fiscal, a depender da fase de
cobrança. Aquele, entretanto, que desejar parcelar o valor deverá
dirigir-se, presencialmente, aos postos da Secretaria da Fazenda do
Estado no SAC, mediante agendamento prévio.
O objetivo da Central, de acordo com o procurador Bruno Costa, é
fazer a cobrança para quem está devendo e orientar àqueles que se
encontram em situações nas quais o pagamento não foi feito por falta de
informação, evitando, assim, a judicialização da
dívida.
“Nossa idéia é fazer com que o cidadão possa resolver a questão na
comodidade da sua casa, sem ter que se dirigir à PGE ou Sefaz, a não ser
que a situação demande alguma providência que foge da competência da
Procuradoria”, afirmou o procurador.
Os serviços
Para efetuar o pagamento da dívida, o contribuinte deve acessar o SAC Digital ou o web service da PGE no site da Procuradoria (
www.pge.ba.gov.br),
clicar no banner referente ao serviço, digitar o CPF e/ou o RENAVAM do
veículo e consultar o valor do débito.
Em seguida o cidadão faz a emissão dos documentos de arrecadação
(DAE’s) e efetua o pagamento, pagamento para regularizar sua situação
junto ao Fisco Estadual.
Ainda como opção para o contribuinte, tem o call center. Neste caso
o cidadão liga para o SAC (08000715353), escolhe a opção e, ao ser
atendido, solicita o valor da dívida e a emissão dos DAE’s. O atendente,
então, enviará os documentos por email. A PGE
também entrará em contato com os devedores através de um SMS para
informá-los e orientá-los acerca do pagamento da dívida de IPVA.