Na manhã desta segunda-feira (04), a Câmara Municipal de Feira de Santana realizou a segunda discussão do Projeto de Lei de nº 119/2019, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2020.

De acordo com a proposição, fica estimada a receita do município de Feira de Santana para o exercício de 2020, e fixada a despesa em igual valor, nos termos dos artigos 112 e 115 da Lei Orgânica, compreendendo o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, referente aos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público no valor de R$ 1.461.798.378,00.

Segundo a matéria, da receita total são distribuídos para os órgãos, os seguintes valores: R$ 34.000.000,00 – Câmara Municipal; R$  4.746.928,00 – Gabinete do Prefeito; R$ 400.947,00 – Procuradoria Geral; R$ 350.000,00 – Secretaria Municipal de Governo; R$ 254.293.830,00 – Secretaria Municipal de Administração; R$ 46.001.880,00 – Secretaria Municipal da Fazenda;  R$ 13.400.000,00 – Secretaria Municipal de Comunicação Social; R$ 28.937.511,00 – Secretaria Municipal de Planejamento; R$ 323.842.087,00 – Secretaria Municipal de Educação; R$ 27.085.716,00 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer; R$ 431.856.117,00 – Secretaria Municipal de Saúde; R$ 32.936.177,00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Ainda conforme o Projeto de Lei, são estimados  para os demais órgãos os seguintes recursos:   R$ 120.000.758,00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; R$ 6.102.900,00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; R$ 91.856.000,00 – Secretaria Municipal de Serviços Públicos; R$ 4.800.000,00 – Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural; R$ R$ 2.509.345,00 – Secretaria Municipal de Habitação; R$ 50.000,00 – Gabinete do Vice-Prefeito; R$ 22.055.947,00 – Secretaria Municipal de  Transportes e Trânsito;  R$ 2.150.000,00 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais; R$ 5.523.000,00 – Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos e Humanos; R$ 50.000,00 – Secretaria Municipal Extraordinária de Relações Interinstitucionais; R$ 330.000,00 – Secretaria Municipal Extraordinária de Gestão e Convênios; e R$ 8.519.235,00 – Reserva de Contingência.

Em pronunciamento na tribuna, o vereador Cadmiel Pereira (PSC) defendeu a criação de mecanismos na Lei para destinação de recursos do orçamento impositivo para construção de equipamentos públicos, por exemplo. 

Segundo o edil, é importante que o Município informe, com antecedência, onde há áreas públicas disponíveis para construção de creches, CRAS, entre outros equipamentos, para que o vereador tenha êxito na sua indicação da verba. “É muito importante nós conhecermos essa questão da parte da estrutura, para fazermos as nossas indicações das emendas impositivas”.

Com relação a verbas de subvenções, Cadmiel disse que se faz necessário também o poder público informar a relação das entidades que trabalham com assistência social que estão aptas ao recebimento desses recursos.

“Nós vereadores, recentemente, indicamos as associações para receberem a verba de subvenção social, mas algumas entidades não podem receber, sendo que essa verba a gente não pode encaminhar a outras instituições habilitadas. Então, isso para a gente é um prejuízo”, observou.

Já o vereador Edvaldo Lima (PP) defendeu mais recursos para a Secretaria  Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural. 

Ele disse que apresentará uma Emenda ao Projeto de Lei de nº 119/2019   transferindo R$ 3 milhões da Secretaria Municipal de Administração e R$ 3 milhões da Secretaria Municipal de Comunicação Social para a Secretaria  Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural a fim de atender melhor as demandas do campo.

Secretário discute orçamento impositivo com vereadores

Os vereadores estiveram reunidos, na manhã desta segunda-feira (04), na sala de reuniões da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, com o secretário Municipal de Planejamento, Carlos Brito, que tratou sobre o orçamento impositivo referente ao exercício de 2020. 

Na oportunidade, o secretário pediu cautela e atenção aos edis no momento da destinação de recursos do orçamento impositivo para a saúde.  “Gostaria de pedir a vocês que destinassem recursos para unidades que assistam um número considerável de pacientes, por exemplo. Pois, muitas vezes destinam um equipamento para uma unidade que atende um número pequeno de pacientes. O interessante é alcançar o maior número possível de pessoas”, pediu.

Já alguns edis solicitaram ao secretário a criação de uma cartilha, orientando-os como realizar a destinação de verbas da melhor forma. “Com essa cartilha poderemos saber como fazer uma destinação de valores equilibrada. Podemos ter uma noção com quanto cada segmento pode ser contemplado e uma média de valores”, sugeriu Alberto Nery (PT).

O secretário acatou a sugestão do vereador e se comprometeu em elaborar uma cartilha clara e objetiva, entregando-a até a próxima quarta-feira (05) para que, em seguida, os edis possam apresentar suas emendas ao orçamento municipal. 

Vereador solicita camisas com proteção UV para os agentes de saúde

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira,4, o vereador Isaías de Diogo (PDT) informou que encaminhou ao Poder Executivo um Projeto de Lei que prevê o fornecimento de uniformes com proteção contra os raios ultravioletas para os agentes de saúde do Município. Isaías ressaltou que os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias trabalham sob intensa exposição solar, sendo necessário camisas de proteção UV. 

“Eu sou agente de endemias, durante anos percorri as ruas dessa cidade. Sei na pele o que é enfrentar esse sol. Então, solicitei da Prefeitura a distribuição de uniforme adequado para a categoria. Esses profissionais merecem trabalhar de forma digna, pois são eles que combatem muitas doenças, por isso merecem um pouco mais de atenção”, defendeu o vereador do PDT.

Ao finalizar, Isaías de Diogo reforçou o seu compromisso com a categoria e garantiu que continuará buscando melhorias para esses profissionais.

“Faço um apelo ao nosso prefeito. Doutor Colbert que também é médico sabe da necessidade de proteção contra os raios UV e com certeza ouvirá a solicitação desse vereador”, concluiu.

Zé Filé critica SMT e repercute eventos do final de semana

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira,4, o vereador José Meneses- Zé Filé (PROS), usou seu tempo na tribuna para noticiar o congestionamento próximo ao campus da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) durante as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na tarde de domingo,3. Irritado, Zé Filé teceu duras críticas ao superintendente Municipal de Trânsito, Maurício Carvalho.

“A região da UEFS ficou um caos durante a prova do Enem, não tinha uma viatura da SMT para auxiliar no trânsito. Onde estavam os agentes que vivem circulando por aí distribuindo multas? Na hora em que a população precisa a SMT não se faz presente”, questionou.

Em aparte, o vereador Edvaldo Lima (PP) discordou do colega e informou que “Aquela área é de responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal, infelizmente a superintendência não pode fazer nada”, frisou.

De volta com a palavra, Zé Filé afirmou que “É obrigação da SMT fiscalizar todo perímetro urbano”, rebateu.

Para finalizar, o edil repercutiu sua participação em festividades durante o final de semana. Ele também parabenizou os organizadores da 3ª Cavalgada do Grupo Amazonas, que aconteceu no distrito de Ipuaçu. “Foi uma festa linda, tudo em clima de paz. Estive com meus amigos em uma linda confraternização”, relatou.

Edvaldo Lima condena a apreensão de veículos de idosos pela SMT

O vereador Edvaldo Lima (PP) usou a tribuna, na sessão ordinária desta segunda-feira (04), na Casa da Cidadania, para tecer críticas a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) por, de acordo com ele, apreender veículos de iidosos que  estão com o Cartão do Idoso vencido

Indignado, o parlamentar denunciou que “recentemente, um agente colocou a mão dentro do veículo, pegou o Cartão do Idoso, olhou que estava vencido e levou o carro apreendido”. Ele declarou que “é inadmissível nós fecharmos os olhos para o que está acontecendo na questão do trânsito em Feira de Santana. Tentei falar com o superintendente e não consegui, vou fazer um encaminhamento ao governo do município para que ele possa explicar”.

Ainda na tribuna, o vereador questionou sobre a jurisdição da Avenida Eduardo Fróes da Mota que, segundo o edil, é supervisionada pela Polícia Militar, Federal e SMT. Ele teceu críticas a esta última, que “quando faz a blitz é só para transportar os veículos dos pais e mães de família e levar para o pátio”.

Luiz da Feira fala sobre inauguração do CRAS 

Durante pronunciamento na sessão ordinária desta segunda-feira (04), o vereador Luiz Ferreira (PCdoB) falou sobre a inauguração da nova sede do Centro de Referência em Assistência Social Helena Mascarenhas de Almeida (CRAS) Território X, no bairro da Conceição.

Luiz da Feira lembrou que, inicialmente, o local abrigaria um Centro Comunitário 

“Com muita luta do nosso presidente da associação, senhor Joseílson, que cansou de sair de sua casa de manhã e à tarde, na busca daquele instrumento. Mas o senhor vereador Lulinha achou melhor ser um CRAS. E foi inaugurado este CRAS e o povo ficou esperando nosso Centro Comunitário. Mas nosso secretário Pablo disse que aquele CRAS é provisório, que ele vai correr atrás de um terreno próximo para fazer o CRAS, para agrupar todas as comunidades, para todo mundo ficar feliz. De toda maneira estou muito feliz com esta inauguração junto com nosso prefeito” disse.

Em aparte, o vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM) respondeu que “apenas foi consultado sobre a construção e foi favorável”. Ele afirmou que a decisão foi do prefeito Colbert Martins, juntamente com o secretário de Desenvolvimento Social, Pablo Roberto. “Jamais ficaria contra uma obra de tamanha envergadura, para atender a demanda, principalmente, das pessoas mais carentes daquela região”, completou.

Luiz da Feira finalizou o pronunciamento informando que a senhora Vilma Soares Souza está há quase oito dias na Policlínica do Tomba aguardando regulação para o Hospital Dom Pedro de Alcântara. “Esta senhora e os familiares estão pedindo ajuda”, clamou.

Gilmar Amorim pede troca de poste

O vereador Gilmar Amorim (DC) usou a tribuna da Casa da Cidadania, na sessão ordinária desta segunda-feira (04), para solicitar a gerente regional da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), Sheila Silva, atenção a situação dos postes instalados no conjunto George Américo.

Segundo ele, um poste localizado na rua B Vasp, esquina com a rua Dirigível, próximo a Escola Municipal Norma Suely Mascarenhas, está prestes a cair e a fiação “apenas 50 centímetros de uma residência que possui 1º andar”. Ele atentou para o risco da situação.

“Como já aconteceram dois casos trágicos no George Américo, peço que envie uma equipe para fazer o levantamento. Para que não aconteça mais nenhum acidente grave, nenhuma morte”, alertou. E acrescentou que, em 2017, a gestão da companhia acatou sua solicitação para troca de postes na localidade

Em aparte, o vereador Isaías dos Santos (PDT) deu sua opinião sobre o tema. “O que me deixa preocupado é quando alguma pessoa física, um morador, vai reivindicar uma mudança de poste. A Coelba faz o orçamento e quer empurrar para o morador, que está reivindicando a melhoria para comunidade. Precisamos ficar alerta”, 

Também em aparte, o vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM) sugeriu que Amorim solicite uma audiência com a gestora da companhia para tratar o assunto.

Lulinha repercute eventos do final de semana

Na tarde do último domingo, 03, aconteceu na comunidade da Mantiba a festa em comemoração ao dia de São Judas Tadeu. O vereador Luiz Augusto de Jesus- Lulinha (DEM), usou a tribuna da Casa da Cidadania, na manhã desta segunda-feira,04, para repercutir o acontecimento. De acordo com o edil, o evento contou com a presença do ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho e do chefe de gabinete, Mario Borges, que estava representando o prefeito Colbert Martins.

“Meu coração se alegra em participar de eventos desta natureza, um momento de fé, de ligação com o sagrado. O nosso ex-prefeito esteve junto com a comunidade. A Mantiba estava linda e alegre. Foi muito bom participar. Quero agradecer e parabenizar todos que possibilitaram a realização deste evento”, destacou Lulinha.

Ainda na tribuna, o democrata também comemorou a inauguração da nova sede do Centro de Referência em Assistência Social Helena Mascarenhas de Almeida (CRAS) Território X. Segundo ele, o equipamento passou a contar com instalações próprias e foi transferido do bairro Santo Antônio dos Prazeres para o bairro Conceição.

“A nova sede do CRAS vai trazer benefícios para os moradores da Conceição, Santo Antônio dos Prazeres, Jaíba e regiões adjacentes. Na inauguração o local ficou lotado, com certeza tinha mais de 500 pessoas. Ao entregar o equipamento à comunidade, o nosso prefeito Colbert Martins possibilitou o aumento de oferta e serviços de assistência social em Feira de Santana”, destacou.

Marcos Lima fala sobre o Mega Feira 2019

Entre os dias 7 e 10 de novembro, no Parque da Lagoa Erivaldo Cerqueira, acontecerá a 10ª edição do Encontro Nacional de Motociclistas, mais conhecido como “Mega Feira 2019”. Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (04), o representante do governo na Casa, vereador Marcos Lima (Patriota) usou seu tempo na tribuna para comentar sobre a realização do evento em Feira de Santana.

Em sua fala, Lima destacou que a Princesa do Sertão deverá receber milhares de motociclistas de toda a Bahia, de outros Estados brasileiros e também de outros países. “Este evento está consolidado como sendo um dos mais importantes da cidade, pela movimentação que traz em diferentes setores. Temos uma intensa movimentação nos bares, nos hotéis, restaurantes e no comércio da cidade que receberá apaixonados por motos de diferentes regiões do Brasil. A economia local será aquecida”, frisou.

O edil aproveitou a oportunidade para parabenizar o blogueiro Jair Onofre, diretor do site Bahia na Política, pela passagem de seu aniversário, no domingo,2. “Não poderia deixar passar em branco o aniversário do honrado Jair Onofre. Ele que está sempre comprometido em noticiar os acontecimentos desta Casa. Sempre focado em informar a população feirense. Parabéns para esse grande homem”, finalizou.

João Bililiu tece críticas a Zé Curuca

Na sessão ordinária desta segunda-feira (04), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador João dos Santos (Cidadania) criticou o pronunciamento do vereador José Marques de Messias (DEM) quanto as obras na BA-878.

João Bililiu declarou que o discurso do vereador Zé Curuca, da última quarta-feira (30), “foi muito infeliz em falar da BA-878”, por ter afirmado que “ele e o amigo, o excelentíssimo vereador Alberto Nery (PT), foram os vereadores que mais reivindicaram por aquela obra”.  

Bililiu finalizou afirmando que acompanhou a obra de recuperação do trecho que liga o município de Santo Amaro ao distrito de Bom Jesus dos Pobres, garantindo que estava presente no dia em que foi despachada.

Cadmiel Pereira enaltece Maria Quitéria e repercute questão do Enem

O primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 foi repercutido pelo vereador Cadmiel Pereira (PSC), que, ao discursar durante a sessão ordinária desta segunda-feira (04), externou o orgulho de Feira de Santana ser representada pela primeira mulher a lutar no Exército Brasileiro, Maria Quitéria de Jesus. 

O parlamentar declarou ter realizado o Enem e respondido o caderno de provas do primeiro dia do exame, neste domingo (03), que continha uma questão sobre a heroína da Guerra da Independência, Maria Quitéria. Cadmiel Pereira afirmou que esta questão mostrou a importância da Soldado Medeiros para a Independência da Bahia e declarou que “o Brasil tem que estar atento àquela que é uma heroína para o nosso estado e também para todo o país”.

Na oportunidade, o vereador sugeriu que a casa da heroína, no distrito de São José, fosse localizada como forma de valorização da cultura do município. “Estávamos questionando sobre uma ação histórica para encontrar no distrito de São José: onde está a casa que nasceu Maria Quitéria? Cadê a família? Onde foi feito algum museu?”.

Em aparte, o vereador e líder da bancada governista – Marcos Lima (Patriota) – parabenizou o parlamentar por trazer este assunto para debate e declarou que “nós estamos perdendo a oportunidade de ter um ponto de atração turística para as faculdades e escolas. Nós temos tudo na mão, mas precisamos de uma ação no distrito de Maria Quitéria”.

De volta com a palavra, Cadmiel Pereira findou defendendo que os centros de todos os distritos “necessitam de uma grande torre com uma bandeira de Feira de Santana para que o povo entenda o pertencimento, porque, nós temos que valorizar os nossos distritos e o sentimento de que todos somos feirenses”.