Mais de 18 mil servidores do Governo do Estado terão ganho salarial de
até 20,99% a partir do mês de outubro. O pagamento, que está programado
para o dia 31 de outubro, será retroativo a 1º de agosto, data do acordo
firmado pelo Governo do Estado com auxiliares
e técnicos administrativos de diversos órgãos estaduais. A lei 14.165,
sancionada pelo governador Rui Costa na última terça-feira (23),
assegurou a reestruturação da tabela de vencimentos dos servidores que
trabalham no regime de 40 horas semanais e recebiam
salário básico abaixo do salário mínimo atual (R$ 998).
A nova lei vai gerar um impacto de R$ 50,4 milhões para os cofres
públicos apenas este ano. Em 2020, o reajuste salarial vai gerar uma
despesa de R$ 110,3 milhões, segundo levantamento da Secretaria da
Administração do Estado (Saeb). “Diante de uma das mais
graves crises econômicas da história do Brasil, a Bahia tem respondido
com trabalho e muita responsabilidade. O equilíbrio das contas do Estado
nos permitiu, neste momento, aumento real no salário de uma parcela
significativa dos servidores. Ao mesmo tempo,
a Bahia continua sendo o segundo estado do País que mais realiza
investimentos públicos. Vamos continuar tratando o dinheiro público
desta forma, com a seriedade necessária”, afirmou o governador Rui
Costa.
A confirmação do reajuste pelo governador nesta semana coincide com a
divulgação, pela Secretaria do Tesouro Nacional, de que 10 estados que
aderiram ao programa de renegociação de dívidas do Governo Federal, em
2016, não cumpriram com o teto de gastos estabelecido
contratualmente. A Bahia, novamente, comprova a eficiência na qualidade
do gasto público e não está nesta lista negativa. Os Estados que não
cumpriram a regra podem ter de pagar R$ 30 bilhões à União.
Sobre o reajuste
De autoria do Poder Executivo, a lei foi fruto de um acordo assinado
entre entidades sindicais e o governador Rui Costa, em agosto deste ano,
na sede da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em
Salvador. Na ocasião, ficou definida a mudança
na estrutura remuneratória dos auxiliares e técnicos administrativos,
incluindo ativos, aposentados e contratados sob o Regime Especial de
Direito Administrativo (Reda).
O acordo foi firmado pelo governo estadual com a Federação dos
Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), a Associação dos
Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb), o Sindicato dos
Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), o Sindicato
dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde), o Sindicato
dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb) e o Sindicato
dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindipoc).
De acordo com a lei sancionada pelo governador, a medida vai significar
um ganho médio salarial para auxiliares e técnicos administrativos de
20,99% e 19,35%, respectivamente. Vale ressaltar que nenhum servidor do
Estado da Bahia recebe remuneração abaixo do
salário mínimo, em conformidade com a Constituição Federal e o Superior
Tribunal Federal (STF) que compreende que a remuneração é composta por
vencimento básico, mais vantagens variáveis (gratificações).
Os auxiliares e técnicos administrativos recebiam salário básico abaixo
do mínimo, mas a remuneração total sempre foi superior ao salário
mínimo. Agora, o governador sancionou o projeto de lei, aprovado pela
Assembleia Legislativa da Bahia, concedendo reajuste
no salário básico.