Divisão Legislativa apresenta balanço do 1º semestre de 2019 » Política » Notícias » Infocultural

Divisão Legislativa apresenta balanço do 1º semestre de 2019

Política - 26/06/2019

 

A Divisão Legislativa da Câmara Municipal de Feira de Santana apresentou demonstrativo referente à 1ª etapa do 3º período da 18ª legislatura, contendo os números de Projetos de Lei Ordinária, Projeto de Lei Complementar, Projeto de Resolução, Projeto de Decreto Legislativo, Moções, Requerimentos, Indicações, Vetos, sessões realizadas e audiências públicas, entre outros.


De acordo com o demonstrativo, 14 Projetos de Lei Ordinária, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados por unanimidade, 02 aprovados por maioria e 01 adiado de pauta, totalizando assim 17 proposições.

 

No que concerne ao Poder Legislativo, foram 19 Projetos aprovados por unanimidade, 01 por maioria, 08 retirados de pauta a pedido dos autores, 01 arquivado, 06 rejeitados, 01 adiado, 04 foram para as Comissões e 09 se encontram em tramitação, totalizando 49 matérias.

Quanto aos Projetos de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados 02 por unanimidade e um foi devolvido.

 

Com relação a Leis Ordinárias, 26 foram sancionadas e 12 aguardam sanção. Já no que diz respeito a Leis Complementares, 02 foram sancionadas. A Câmara promulgou uma Lei.

 

No que tange a Projetos de Resolução, 01 foi adiado. Com relação a Projetos de Decreto Legislativo, 21 foram aprovados por unanimidade, 02 arquivados, 02 foram às Comissões e 02 se encontram em tramitação. 31 Decretos Legislativos foram promulgados.

 

Foram lidas e encaminhadas 823 Indicações. Requerimentos foram 97 aprovados por unanimidade, 04 por maioria, 10 retirados de pauta a pedido dos autores e 14 rejeitados, totalizando 125.


No tocante a Moções, uma foi aprovada por unanimidade e 808 lidas e encaminhadas. Já com relação a Vetos, oi foi mantido e um se encontra em tramitação.


Sessões realizadas pela Câmara Municipal foram ao todo 95, sendo que deste total, 66 ordinárias, 27 solenes e 02 especiais. Ainda foram realizadas 05 audiências públicas.

 

Vereadores se reúnem com secretário Borges Júnior na Câmara

 

A Câmara Municipal de Feira de Santana recebeu, na manhã desta quarta-feira (26), o secretário de Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior, para esclarecer e tirar dúvidas em relação ao Shopping Popular, principalmente em sobre a informação de que o equipamento contará com 30 lojas âncoras, além dos 1800 boxes comercializados entre camelôs.

A reunião aconteceu na sala de reuniões da Câmara Municipal e contou com a presença  dos vereadores. Na oportunidade, o secretário Borges Júnior apresentou um slide com a demonstração do projeto do Pacto da Feira, lançado em 2013, onde está contido o Shopping Popular.

Se atendo ao Shopping Popular, o presidente da Casa, vereador José Carneiro Rocha (PSDB) questionou ao secretário se estas 30 lojas âncoras, anunciadas pelo empresário Elias Tergilene, foram autorizadas pela Prefeitura; para quem vai o dinheiro da comercialização dessas lojas e se houve mudança do projeto. “O Projeto do Pacto da Feira e do Shopping Popular, nós conhecemos e aplaudimos, mas queremos saber sobre essas lojas âncoras. O que estou vendo é Elias ‘deitando e rolando’, mudando este projeto”, pontuo o presidente.

Em resposta, o secretário Borges Júnior disse que o contrato é claro e que o compromisso são com os 1800 boxes. “Eu garanto o que está no edital do Shopping: boxes, estacionamento e praça de alimentação. Não têm lojas âncoras, têm espaços maiores para atender a outras necessidades. Teria, por exemplo, em um desses espaços uma Caixa Econômica, mas depois o próprio banco desistiu e no lugar será implantado um cinema. Em relação ao retorno financeiro, a Prefeitura terá apenas 1% dos rendimentos”, explicou.

O vereador Roberto Tourinho (PV) fez a leitura de uma nota pública divulgada pela Prefeitura, no dia 01 de abril de 2019, onde afirma que o equipamento contará com 1800 boxes e mais 30 lojas âncoras. “A nota diz que o empresário Elias tem autorização para comercializar estas 30 lojas âncoras, contanto que estas não concorram com os camelôs. Acredito que a Prefeitura não buscou informações sobre a vida pregressa de Elias, pois é réu em vários processos. Penso que, se soubesse quem ele é, não faria parceria. Ele postou em suas redes sociais que o Shopping será composto de 1800 boxes e mais 30 lojas âncoras. Qual grande shopping conta com 30 lojas âncoras?”, questionou.

Respondendo ao edil, o secretário Borges Júnior ressaltou que a cada momento surge uma nova informação. “São informações que não constam no contrato. Esses 30 espaços já constam no layout do Shopping Popular, está dentro do contrato; Elias tem direito a esse espaço, é dele”, informou.

Estiveram presentes na reunião os secretários Arcênio Oliveira, de Meio Ambiente e Valdomiro Silva de Comunicação; além de Cristiano Gonçalves, chefe da Divisão de Mercados e Feiras Livres da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Aristóteles Nery, assistente administrativo da supracitada secretaria.

 

Vereador Cadmiel Pereira participará de Curso de Capacitação em Belo Horizonte

 

 

A Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta quarta-feira (26), aprovou, em discussão única  e por unanimidade dos presentes,  o Projeto de Decreto Legislativo de nº 025/2019, de autoria da Mesa Diretiva, que concede licença ao vereador Cadmiel Pereira (PSC) para participar do 980° Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, a ser realizado no período de 09 a 13 de Julho de 2019, na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais.

 

As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de verba existente na Secretaria da Casa. 

 

Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Aprovado Veto  ao art. 5º do  Projeto de Lei  nº 31/2019

 

 

Na manhã desta quarta-feira (26), a Câmara Municipal aprovou, em discussão única e por maioria dos presentes,  o Veto de nº 002, de autoria do Poder Executivo Municipal,  ao    art. 5º, do Projeto de Lei nº 31/2019, que dispõe sobre a Semana do Check-Up Juvenil na rede pública municipal de Saúde, e dá outras providências", de autoria do edil Edvaldo Lima (PP),  por considerá-lo contrário aos princípios de austeridade nos gastos públicos e não atender ao que dispõe no inciso I, do art. 16º, da Lei Complementar nº 101/2000. 

 

O artigo 5º do Projeto de Lei nº 31/2019  diz que as despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário.

 

Os vereadores Alberto Nery (PT), Edvaldo Lima (PP) e Roberto Tourinho (PV) votaram contrário o Veto. Já o edil Cadmiel Pereira (PSC) se absteve da votação.

 

 

Lulinha reivindica da Embasa projeto de revitalização de nascente


 

Na manhã desta quarta-feira (26), foi aprovado pelo Legislativo feirense, em votação única e por unanimidade dos presentes, o Requerimento de nº 126/2019, de autoria do vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM), que  solicita do gerente regional de Atendimento da Embasa, Euvaldo Ferreira dos Santos Neto, a  elaboração de um projeto de revitalização e  conservação da nascente situada, na rua Angra dos Reis, bairro Parque Getúlio Vargas e no conjunto Ayrton Sena, incluindo toda a sua extensão, “visto que a medida ora sugerida é essencial para garantir a qualidade de vida da nossa população, oferecendo estrutura de acolhimento e entretenimento dos moradores”.



Carlito do Peixe avalia positivamente o 1º semestre de 2019


 

No uso da tribuna, na última sessão ordinária da 1ª Etapa do 3º Período da 18ª Legislatura, nesta quarta-feira (26), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Antônio Carlos Passos Ataíde - também conhecido como Carlito do Peixe (DEM) - parabenizou a presidência da Casa pelo semestre de trabalho e revelou satisfação em concluir mais um período de atividades legislativas com os demais vereadores.

Carlito também comentou os danos causados pelo período chuvoso e assegurou à população feirense que a Prefeitura já está trabalhando na recuperação das ruas e na substituição de lâmpadas danificadas.

 “Esta Casa está de parabéns. É prazeroso legislar ao lado dos meus colegas. Durante esses dias eu tenho visitado a zona rural do nosso município e estou muito feliz com o que eu tenho visto. As plantações estão lindas. As chuvas também trouxeram danos, mas o Governo Municipal não para. Nosso prefeito Colbert Martins Filho já está atuando na recuperação de ruas e avenidas em vários bairros e distritos de Feira de Santana”, concluiu.

 

 

Fabiano da Van comenta sobre o primeiro semestre legislativo



A dedicação da Câmara Municipal de Feira de Santana em trazer melhorias para a sede e zona rural do município de Feira de Santana foi tema do discurso do vereador Fabiano Nascimento (PPS) na última sessão ordinária da 1ª Etapa do 3º Período da 18ª Legislatura, nesta quarta-feira (26). Fabiano destacou a satisfação em ter indicações de sua autoria atendidas pelo Executivo.

 “Quero agradecer a minha família, amigos e a Deus que tem me dado forças para continuar nesta jornada. Fico realizado em ver meus esforços resultarem em melhorias para o meu amado distrito de Humildes. Em abril do ano passado fiz uma indicação para construção de uma UPA, que foi contemplada no último pacote de obras anunciado. Teremos também ampliações e reforma de escolas. A construção de mais uma praça e ampliação da sede da Polícia Militar na sede do nosso distrito”, anunciou.

 Ao concluir, o vereador afirmou que buscará recursos federais para pavimentar a rodovia que permite acesso ao distrito de Jaguara. “Tenho estudado e sei que existe essa possibilidade. Durante o recesso parlamentar irei à busca de recursos para pavimentar essa estrada e consequentemente melhorar a vida daquela comunidade”, finalizou.

   

Edvaldo Lima agradece apoio e garante continuar trabalhando para o bem da cidade


 

Citando o salmo 125, que fala de força para vencer e confiança em Deus, o vereador Edvaldo Lima (PP), discursou na tribuna da Casa da Cidadania, durante a última sessão ordinária da 1ª Etapa do 3º Período da 18ª Legislatura, nesta quarta-feira (26). Ele também agradeceu as felicitações que recebeu na passagem do seu aniversário.

 No encerramento das atividades do semestre, o seu discurso foi de agradecimento e promessa de continuar trabalhando voltado à família. “Quero agradecer a toda minha família e amigos. Ontem fiquei muito contente e me senti tocado por cada pessoa que me parabenizou. Um grande abraço ao nosso ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho e ao nosso prefeito Colbert Martins Filho que me ligaram desejando um feliz aniversário. Meu chamado é estar aqui para cuidar do povo. Enquanto tiver forças lutarei pelo bem da nossa cidade e das nossas famílias”, afirmou.

Ao finalizar, o edil informou que dentre em breve encaminhará um ofício a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), solicitando a revisão das placas de sinalização no centro de Feira de Santana. “Na rua JJ Seabra tem uma placa de proibido parar, porém ali era proibido porque existia um banco. O banco já nem funciona mais no local. Portanto, aquela placa deveria ser retirada”, disse o vereador.



Nery cobra do Executivo conclusão de obras em Feira de Santana

 

 

No uso da tribuna, na última sessão ordinária do 1º semestre de 2019 (27), na Casa da Cidadania, o vereador petista Alberto Nery analisou o aumento significativo nos números de estupro e feminicídio em Feira de Santana. O edil também cobrou do Executivo a conclusão de obras. 

“Estamos encerrando mais um semestre e agradeço a Deus pela oportunidade de estar falando nesta tribuna em nome da comunidade e de todos que acompanham meu mandato através da imprensa. Até abril deste ano mais de 30 mulheres procuraram a delegacia para prestar queixa sobre estupro. Precisamos de ações mais eficazes para combater essa prática”, afirmou o vereador.

Ao tratar sobre a conclusão nas obras do Shopping Popular e a distribuição dos boxes, Nery foi enfático ao cobrar explicações ao Governo Municipal. “Milhões foram gastos nas obras do BRT e do Shopping Popular. E até agora não vimos nem resultados e nem benefícios. Segundo a imprensa, o Shopping terá três mil lojas. Agora não temos nenhum relatório explicando quantos camelôs irão ocupar o espaço. Vale lembrar que aquele espaço foi criado para organizar o centro da cidade”, frisou.

E continuou. “Espero que no retorno de nossas atividades, tenhamos em Feira de Santana um prefeito, de fato comprometido, pois estamos vivendo momentos críticos em nossa cidade, ela está esburacada, necessitando de melhorias na iluminação e o povo clama melhoria de vida”, pontuou Nery. 

 

Eremita defende políticas públicas contra o feminicídio

 

 

No uso da tribuna, na última sessão ordinária do 1º semestre de 2019 (26), na Câmara Municipal de Feira de Santana, a vereadora Eremita Mota (PSDB) tratou sobre a flexibilização da posse de arma no Brasil. A edil também avaliou o aumento nos números de feminicídio no país.

Ainda na tribuna, ela teceu duras críticas ao atual presidente da República, que em sua opinião deveria investir em políticas públicas que combatessem, de fato, a violência.

“O que realmente precisamos são ações efetivas de combate à violência. Não só para as mulheres, mas para toda a população. O que eu vejo é uma manutenção da violência, um verdadeiro incentivo. O Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Eu defendo essa causa porque já vive uma situação de violência doméstica. Se naquela ocasião tivesse uma arma em casa, hoje eu não estaria aqui”, contou a vereadora.

Para finalizar, Eremita defendeu a conscientização da população por meio da educação. “Fica aqui o meu registro. Seremos um país

Com Informações da ASCOM Câmara Municipal de Feira de Santana
© Todos os direitos reservados. 2014.
Email: infocultural@infocultural.com.br
Painel Administrativo