“O ministro, ao fazer tal afirmação, demonstra desconhecimento do fato de que ainda em agosto, após a assinatura do contrato, o banco aprovou as comprovações técnicas e documentais relativas às obras constantes no pedido de desembolso feito pelo Estado da Bahia”, enfatiza o secretário.
Manoel Vitório observa que tudo foi feito de acordo com os requisitos técnicos estabelecidos pela instituição. O BB, de acordo com a Secretaria da Fazenda, chegou a emitir a tarifa de contrato de contra garantia, devidamente quitada. Os recursos, no entanto, seguem sem liberação até hoje.
Todo o processo exigido para a efetividade legal da operação foi cumprido, enfatiza o secretário, incluindo a aprovação por duas instâncias do Ministério da Fazenda: a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que atestou a capacidade fiscal do Estado, e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que recomendou a operação e assinou, pela União, a garantia do empréstimo.