Desde o dia 19 de outubro, os agentes de trânsito também já podem notificar os motoristas que abusarem do som no interior dos veículos. Conforme Resolução 624 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) fica proibida a utilização de equipamentos em veículos que produzam som audível pelo lado externo, independente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público.

A multa para quem desrespeitar o que estabelece a lei é de R$ 193,25. O superintendente de Trânsito, Francisco Júnior, explica que a partir de agora não é mais obrigado utilizar o decibelímetro para aferir o volume sonoro. 

De acordo com a nova resolução, fica isento os ruídos produzidos por buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha – à – ré, sirenes, assim como demais componentes obrigatórios do próprio veículo. 

Também estão permitidos veículos prestadores de serviços com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam com a autorização emitida pelo órgão ou entidade competentes.

Feira quer silêncio vai continuar mesmo com nova lei do silêncio

Independente das ações dos agentes de trânsito no combate à poluição sonora, as operações “Feira quer silêncio”, continuarão a ser realizadas.

A informação é do secretário de Meio Ambiente, Maurício Carvalho. As ações são realizadas aos finais de semana, focadas em denúncias.

E delas participam as polícias civil e militar, guarda municipal, fiscais da Semman, entre outros agentes públicos.

“Os agentes de trânsito farão a fiscalização continuadamente”, explica Maurício Carvalho, enquanto as blitzen serão específicas.

Para o secretário, a nova determinação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) vai inibir as “exibições” dos paredões. 

“Não mais será necessário o uso do decibelímetro e isto vai facilitar o trabalho de combate a este tipo de poluição”, diz o secretário.