Segundo colocado no ranking de acesso ao Ligue 180, serviço nacional de orientação sobre violência doméstica contra a mulher, o estado da Bahia comemora a aprovação, nesta quinta-feira (9), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4424, considerada como avanço importante na aplicação da Lei Maria da Penha. A medida, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permite que os casos de violência contra as mulheres, antes registrados apenas pelas vítimas, possam ser denunciados pelo Ministério Público.

A secretária de Políticas para as Mulheres, Vera Lúcia Barbosa, salienta que a iniciativa, aprovada quase por unanimidade pelos ministros do STF, terá impacto positivo no enfrentamento à violência doméstica. “A luta das mulheres deve ser abraçada por todos os setores. É uma questão de Estado, também, que não pode fechar os olhos para o grande número de mulheres que perdem a vida pela intolerância de gênero”, destacou a secretária, ao participar, hoje (10), da posse da nova ministra de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci.

 A nova ministra, após ser empossada pela presidente Dilma, disse que dará continuidade ao trabalho de construção de políticas públicas que garantam igualdade plena entre homens e mulheres. “Convocarei todos os movimentos sociais, partidos, sindicatos, feministas, trabalhadoras rurais, universidades. Precisamos de uma sociedade civil forte, que aponte caminhos”, disse Eleonora, durante a coletiva de imprensa. 

Sobre a Lei Maria da Penha - É inpirada da luta da cearense Maria da Penha Fernandes, vítima de violência doméstica em 1983, ficando tetraplégica por conta das agressões. Após o incidente, engajou-se na luta pela punição do marido, que só foi condenado 19 anos depois e permaneceu apenas dois anos em regime fechado.

Desde que a Leia Maria da Penha foi criada, há 5 anos, o Poder Judiciário instruiu mais de 331.796 mil processos. Desses, 110.998 foram sentenciados e 1.577 prisões preventivas foram decretadas. Houve, ainda, 9.715 prisões em flagrante e 20.990 audiências designadas.

Secretária de Mulheres da Bahia

destaca indicação da nova ministra

A indicação da socióloga Eleonora Menicucci de Oliveira para a Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência foi comemorada pela secretária estadual Vera Lúcia Barbosa, que cuida da pasta similar criada recentemente pelo governo baiano. A nova ministra tem posse marcada para sexta-feira (10). Eleonora é pró-reitora da Universidade Federal de São Paulo, doutora em ciência política e pesquisadora sobre a condição das mulheres nos campos da saúde, violência e trabalho.

Vera Lúcia destacou a larga contribuição de Eleonora para o desenvolvimento das políticas sociais voltadas à equidade de gênero no país. “Esperamos que as ações tocadas pelo governo nesta área tenham continuidade. A trajetória de Eleonora e sua ligação com movimentos sociais, de luta das mulheres, serão decisivas neste sentido”, disse, ressaltando a participação da ministra nas organizações de esquerda durante o regime militar, quando foi presa política por três anos, dividindo cela com a presidenta Dilma.

Eleonora, que é nascida em Lavras (MG), também atuou na Central Única dos Trabalhadores (CUT), Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e diversas outras organizações. Assume o posto no lugar de Iriny Lopes, que irá se candidatar à prefeitura de Vitória (ES), segundo informou a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom).