Horário definido para Centro de Abastecimento

Especiais - 19/01/2011 No Centro de Abastecimento: novos horários de funcionamento em vigor - Foto: Jorge Magalhães

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedec) está regulamentando o horário de funcionamento dos mercados de carnes, cereais e lanchonetes do Centro de Abastecimento de Feira de Santana. Através da Portaria 006, publicada nesta quarta-feira (19), em jornal de circulação local, também está definido que a abertura do mercado de carnes seja a partir das 4 horas e o encerramento às 18 horas.

 

Já o horário para abertura do mercado de cereais será a partir das 5 horas e encerramento às 18 horas. Em ambos os espaços os portões deverão ser fechados às 19 horas.

 

As lanchonetes devem funcionar até às 21 horas, às segundas-feiras e sábados; até às 19 horas, nas terças, quartas, quintas e sextas-feiras e aos domingos devem permanecer fechadas.

 

O não-cumprimento do disposto na portaria resultará em advertência emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Caso haja reincidência, o comerciante terá a atividade suspensa por tempo indeterminado e em nova falta terá o alvará de funcionamento cassado.

 

”É preciso disciplinar o funcionamento desses locais, porque existe um grande problema de violência na cidade atrelado ao funcionamento de bares e lanchonetes. Quem estiver fora do horário previsto será advertido e notificado para evitar transtornos”, declara o secretário Magno Felzemburgh.

 

O Centro de Abastecimento conta, atualmente com 2.148 comerciantes cadastrados. Diariamente, cerca de 7 mil pessoas frequentam o local e, em dias de feira livre, esse número chega a 10 mil pessoas.  

 

Guarda Municipal realiza operação no Centro

 

 

A Guarda Municipal de Feira de Santana vem realizando ações em cumprimento a Lei Municipal que determina horário de funcionamento de bares e lanchonetes do Centro de Abastecimento. Na última operação, realizada na noite de segunda-feira (17), sete boxes foram fechados e 40 homens e 23 mulheres foram abordados.

 

“Foram apreendidos duas pedras de crack e uma porção de maconha, além de uma faca e dois estiletes. Também fechamos sete boxes, que funcionam como bares, por descumprir a lei municipal”, informa o sub-comandante da Guarda Municipal, Marcos Vinicius Alves.

 

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Magno Felzemburghh, informa que existe um decreto determinando os horários de funcionamento dos estabelecimentos desde 2009, mas recentemente foi firmado um acordo entre a Prefeitura e os proprietários dos boxes para que o funcionamento dos locais seja até as 21 horas na segunda-feira e nos sábados; até as 19 horas de terça à sexta-feira. O acordo determina ainda que os estabelecimentos permaneçam fechados aos domingos.

 

“Estamos editando uma nova portaria com objetivo inicial de disciplinar o horário de funcionamento do Centro de Abastecimento. Mas vamos estender o acordo, através de circular, para bares e lanchonetes da praça do Tropeiro”, explica.

 

Cerca de 25 membros da categoria em quatro viaturas participaram da operação, que contou com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e Polícia Militar (PM).

 

 Portarias disciplinam feiras livres

Uma portaria editada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedec), nesta quarta-feira (19), proíbe a instalação de novas barracas em vias públicas, feiras livres e mercados na área delimitada pelo Anel Viário de Feira de Santana. A medida foi determinada pelo secretário municipal, Magno Felzemburgh.

De acordo com o secretário Magno Felzemburgh, o objetivo da portaria é colocar em prática as ações que a Secretaria precisa desenvolver para organizar a cidade, a atividade do comércio informal, o Centro de Abastecimento. “O objetivo é fiscalizar, organizar, melhorar a higiene e o crescimento desordenado de barracas”, explica.

Na área do Anel Viário, somente será permitida a remoção ou a substituição das barracas já existentes e nas áreas externas. A instalação de novas barracas deve ser feitas apenas com autorização da Secretaria. O não-cumprimento da portaria resultará em apreensão das barracas e das mercadorias comercializadas de forma irregular.

Também nesta quarta-feira (19), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico publicou outra portaria, proibindo a comercialização de produtos em contato com o solo em feiras livres, barracas de ambulantes, mercados e no Centro de Abastecimento.

As punições para o não cumprimento das determinações será advertência, seguido pela suspensão da atividade por tempo indeterminado, caso haja reincidência, e cassação do alvará.

 

 

Secom