O governador Jaques Wagner assina em solenidade, a partir das 8h30 desta terça-feira (30), no Palácio da Aclamação, o decreto estadual que torna o “Desfile dos Afoxés” um Patrimônio Cultural Imaterial da Bahia.

Estão confirmadas presenças de 23 Afoxés de Salvador, entidades do Carnaval Ouro Negro, estudiosos da cultura negra e ativistas do movimento negro, músicos e grupos percussivos para encerrar ações comemorativas do Estado para o Mês da Consciência Negra. Estarão presentes, ainda, secretários estaduais, integrantes do Conselho do Carnaval e Conselho Estadual de Cultura, vereadores, deputados estaduais e federais, integrantes de instituições públicas e privadas, empresários e carnavalescos, e representantes de terreiros de candomblés da Bahia.

O evento é realizado pela Secretaria de Cultura (SecultBA), através do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) que escreveu artigos e produziu o dossiê que possibilita o registro do Desfile dos Afoxés, a Fundação Pedro Calmon que editou livro e fará distribuição dos produtos por bibliotecas, e o Instituto de Radiodifusão que gravou e editou imagens do DVD e produziu o CD Corredor Midiático do Carnaval no Centro Histórico de Salvador.

FINANCIAMENTOS - A chancela do Estado para um bem cultural intangível da Bahia, além de configurar reconhecimento oficial para a manifestação cultural, faz com que ela passe a ter tutela do governo e se torne prioridade nas linhas e programas de financiamento culturais e turísticos, sejam de instâncias públicas municipais, estaduais, federais e até internacionais, quando aplicadas na Bahia.

GESTÃO WAGNER – De 2007 a 2010, no primeiro período da gestão Wagner, o Governo do Estado, através do IPAC/SecultBA, já reconheceu como patrimônios imateriais a Festa de Santa Bárbara, Carnaval de Maragojipe, Festa da Boa Morte e agora o Desfile dos Afoxés. A Bahia pode vir a ser, também, o primeiro estado brasileiro a reconhecer um ofício, o Ofício dos Vaqueiros, já que somente a União, através do IPHAN/MinC, reconheceu ofícios até hoje. O IPAC está finalizando os estudos para encaminhar ao Conselho de Cultura.

O diretor geral do IPAC, Frederico Mendonça, destaca que nos últimos quatro anos foram implantadas melhorias administrativas para agilizar serviços e atendimentos às solicitações de registro bens culturais e tombamentos de edificações. “De fato, existiam pedidos que não eram atendidos desde a década de 1970, como o tombamento da igreja de Brotas que estava parado”, relata Mendonça. O dirigente estadual, explica que os bens são tombados ou reconhecidos pelo Estado quando a própria sociedade entende que aquele patrimônio tem um significado especial e notório para a Bahia. Para ele, o bem intangível só existe graças ao desejo do grupo social que realiza a manifestação. “O patrimônio imaterial se transmite entre gerações e pode ser recriado constantemente”, diz. A manifestação é criação das comunidades em função do seu ambiente e da interação que mantêm com sua história.

“Um bem intangível como o Desfile dos Afoxés promove sentimento de identidade e continuidade de determinado grupo, tornando-se elemento essencial de afirmação da diversidade cultural de um povo e do reconhecimento à criatividade”, conclui Mendonça. Todos os bens imateriais registrados pelo IPAC estão ganhando livros inéditos e DVD-documentários como forma de garantir a memória, a difusão e o conhecimento dessas manifestações, assim como, implementar o turismo cultural nas regiões onde acontecem. As pesquisas do IPAC podem durar de seis meses a dois anos, dependendo do tema. “O dossiê provar com reconstituição histórica, documentos escritos, imagéticos e depoimentos, que o bem cultural merece ser reconhecido pelo Estado e não somente representar uma localidade”, esclarece Mendonça. As prefeituras são responsáveis por patrimônios de relevância municipal, o governo estadual por bens representativos da Bahia, enquanto o governo federal fica com tutela dos bens nacionais. Segundo pesquisas do IPAC, o afoxé Embaixada da África foi a primeira manifestação negra a desfilar pelas ruas da Bahia, em 1885.

DESFILE DOS AFOXÉS – Os afoxés não sugiram de modo tão pacífico e somente lúdico como a maior parte da população baiana imagina. Foi necessária muita luta persistência, coragem, criatividade, e, principalmeente, amor às suas raízes culturais para que pudéssemos apreciar o Desfile dos Afoxés como o vemos hoje nas ruas durante o Carnaval de Salvador.

Os lundus, os batuques, os samba de roda, entre outras manifestações que traziam a riqueza da música, dança e, até, os costumes e símbolos religiosos de matrizes africanas para as ruas de Salvador, aparecem na historiografia desde o século 16 com a chegada à Bahia dos primeiros escravos negros vindos da África. Mas, mesmo passado 500 anos, a repressão a essa expressão cultural ainda é latente e rigorosa. Em 1905 o chefe da segurança pública do Estado estabelece decreto normativo considerando uma “ilegalidade apresentar-se e exibir-se nas ruas com costumes africanos com batuques”.

Até meados da década de 2000 os Afoxés também estavam alijados de exibir-se nas ruas nos horários considerados nobres para os desfiles do período carnavalesco nos circuitos do Campo Grande-Praça Castro Alves e Barra-Ondina. Novas políticas públicas capitaneadas pelo Governo do Estado estão permitindo mudar esse quadro e, entre elas, a política de inserção e apoio da SecultBa através do Carnaval Ouro Negro, com apoios financeiros, produção de catálogos, aumento da exibição dos desfiles em emissoras de TV, através da TVE e TV Brasil, estudos, pesquisas, livros e DVD-documentários, entre outros reconhecimentos, trazem essa manifestação para o verdaeiro locus cultural que merece como representante da cultura baiana.

Diversos autores e pesquisadores, ao longo do tempo, estudam, fotografam e refletem pesquisas sobre o Desfile dos Afoxés ou suas correlações culturais, como Manuel Querino, Nina Rodrigues, Donald Pierson, Pierre Verger, João José Reis, Sérgio Carrara, Ana Martins-Costa, entre dezenas de outros estudiosos e artistas.

Também chamado de candomblé de rua, por evidenciar e reconfigurar símbolos, posturas, cantos, ritmos, danças e outras manifestações religiosas trazidas por escravos negros, O Desfile dos Afoxés é caratecrizado pelo cortejo de rua que sai durante o carnaval. Em geral, os integrantes e fundadores de grupos de Afoxés do carnaval são vinculados a terreiros de candomblé. Os foliões têm consciência de grupo, de valores e hábitos que os distinguem de qualquer outro bloco. As principais características são as roupas, nas cores dos Orixás, as cantigas em língua Iorubá, instrumentos de percussão, atabaques, agogôs, afoxés e xequerês. O ritmo da dança na rua é semelhante ao executado nos terreiros, bem como a melodia entoada. Os cantos são puxados em solo, por alguém de destaque no grupo, e são repetidos por todos, inclusive os instrumentistas. Geralmente, antes da saída do grupo ocorre um ritual religioso.

Segundo as pesquisas do IPAC, o afoxé Embaixada da África foi a primeira manifestação negra a desfilar pelas ruas da Bahia, em 1885. Atualmente podem ser encontrados em Salvador, Feira de Santana, São Felix e nas cidades de Fortaleza, Recife, Olinda, Rio de Janeiro, São Paulo e Ribeirão Preto. Em 17 de novembro de 2008, a Associação Cultural Recreativa e Carnavalesca Filhos de Gandhy, encaminhou ao IPAC o pedido de inserção do segmento Afoxés no Livro de Registro Especial de Expressões Lúdicas e Artísticas. O governador Jaques Wagner, com base na lei n°. 8.895, de 16 de dezembro de 2003 (Decreto 10.039/2006), realizou Notificação Pública, no dia 16 de fevereiro de 2009, abrindo processo de Registro como Patrimônio Imaterial da manifestação denominada Desfile de Afoxés. Para atender esta solicitação, o IPAC elaborou o Dossiê sobre o Desfile de Afoxés, manifestação cultural que será inscrita no Livro Especial de Registro de Eventos e Celebrações. O dossiê compõe o Caderno do IPAC sobre os Desfiles dos Afoxés.

O Art. 41 da Lei 8.895/03 indica a necessidade de que os bens culturais protegidos pelo Registro Especial sejam “documentados e registrados a cada 05 (cinco) anos, sob responsabilidade do IPAC, por meio das técnicas mais adequadas às suas características, anexando-se, sempre que possível novas informações ao processo”, cabendo ao IPAC, portanto, promover sua “ampla divulgação e promoção, sob a forma de publicações, exposições, vídeos, filmes, meios multimídia e outras formas de linguagem promocional pertinentes, das informações registradas, franqueando-as à pesquisa qualificada.”

CORREDOR MIDIÁTICO - O projeto “Corredor Midiático” 2010 organizado pelo Pelourinho Cultural, programa do IPAC/SecultBA, é resultado direto dos esforços do IRDEB junto ao resgate da memória musical brasileira. Criado com tecnologia itinerante e adaptável, o projeto parte para imersão nas raízes das manifestações culturais durante as festas, extraindo a sonoridade original dos grupos em seu habitat natural, sem cortes, coloridos ou adição de efeitos. Com a supervisão da diretoria de Música – Dimas, da Fundação Cultural do Estado - Funceb, esse projeto leva, pela primeira vez ao público, o registro da Troça Carnavalesca “Pai Burukô” do lendário Mestre Didi, um verdadeiro patrimônio da Bahia. Através da FPC este CD fará parte do acervo de bibliotecas. Esse primeiro volume estimula também a iniciativa privada a descobrir as riquezas do povo.

MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA - O mês da consciência negra envolve celebrações referentes ao dia 20 de novembro de 1695, quando foi morto o líder Zumbi, o rei do maior quilombo do país, o Quilombo dos Palmares, que chegou a representar 15% da população do Brasil. Os eventos são basicamente organizados por entidades da sociedade civil. Os apoios, pelo Governo do Estado, são estruturados a partir da SEPROMI.

PALÁCIO DA ACLAMAÇÃO – O Palácio da Aclamação teve até o início do século 20, metade da área construída que conhecemos hoje, pois foi casa de um comerciante português, edificada em 1894 afastada do centro fundacional da cidade para fugir das doenças infecto-contagiosas, ao lado do jardim botânico criado no início do século 19, ficando conhecida como Palacete dos Moraes. Em setembro de 1911 o governo estadual adquire o imóvel para transformá-lo em moradia dos governadores baianos. Em 1967, acontece a transferência da residência oficial para o Alto de Ondina e, em 1990, através do decreto nº4.148 o imóvel passa a ser administrado pelo IPAC. Hoje, é um importante espaço artístico com grandes exposições temporárias e sede da Diretoria de Museus do IPAC. O IPAC também elaborou o dossiê que deverá transformar o palácio em “Patrimônio da Bahia” através de decreto do governador que deve ser publicado até final deste ano (2010). Ao ser tombado o imóvel passa a ser oficialmente protegido, tendo controle do IPAC para que não seja descaracterizada sua arquitetura original. Responsável por administrar o palácio, o IPAC também executou obras de manutenção no prédio desde 2008 até maio deste ano (2010) somando R$ 1,6 milhão em investimentos. Com dois andares, anexos, jardins e acesso ao Passeio Público, a edificação tem elementos clássicos, com frontões triangulares e dentículos, formando um sincretismo estilístico que marca a arquitetura neoclássica. A decoração interna no estilo Luís 16 apresenta painéis emoldurados, guirlandas, laços e medalhões pintados pelo famoso pintor baiano Presciliano Silva. Seu acervo permanente é composto por mobiliário estilo D. José e Luís 15, porcelanas, cristais, bronzes, tapetes persas e franceses.