Esclarecimentos sobre o funcionamento dos programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Dinheiro na Escola (PDE), prestação de contas e os critérios para aplicabilidade desses recursos financeiros foram alguns dos temas discutidos no segundo dia do 1º Ciclo de Debates sobre Gestão Democrática na Escola Pública, evento que reuniu durante dois dias aproximadamente 220 diretores e vice-diretores das escolas municipais na Fundação Sr. dos Passos (Baraúnas). O Ciclo, que foi realizado pela Secretaria Municipal de Educação, terminou na tarde de hoje, 29.

A professora Rejane Brito Barbosa, técnica do setor administrativo da Seduc, apresentou aos gestores as mudanças realizadas recentemente pelo governo federal no PDDE que passou a ser chamado PDDE Interativo. O programa cresceu e agora oferece às escolas um leque maior de recursos que devem ser usados para suprir suas carências.

Para tanto, os gestores e vices com sua equipe de trabalho e comunidade devem elaborar um planejamento. "É feito um plano de ação de maneira democrática, no qual o gestor juntamente com representantes dos professores, funcionários e comunidade identificam as necessidades da escola a fim de que os recursos sejam geridos da melhor forma e atender de fato as necessidades da escola", orienta Rejane.

As escolas priorizadas pelo Ministério da Educação com o programa PDE-Escola têm até o dia 15 de junho para apresentar seu plano de ação e enviá-lo para o Comitê Estratégico da Secretaria de Educação.

O PDDE Água e Esgotamento Sanitário e PDDE Escola do Campo são programas de estrutura que têm como objetivo desenvolver ações de melhoria na infraestrutura física da escola, disponibilizando recursos na modalidade de custeio e capital para as unidades de ensino. Esses programas visam a melhora da infraestrutura da escola, oferecendo um ambiente confortável para os estudantes e consequentemente uma melhoria na qualidade do ensino.

Com o PDDE Água e Esgotamento Sanitário as gestoras podem contratar serviço de perfuração de poços artesianos, comprar bombas elétricas e materiais de construção e também custear a manutenção das redes hidráulicas. Já o PDDE Escola do Campo, direcionado às escolas dos distritos, pode ser usado para custear a instalação, ampliação ou reforma das redes hidráulicas e elétricas, aquisição de material de construção e ainda custeio de obras.

Também foi abordada a responsabilidade do gestor aos gerir esses programas. Lécia Rocha, técnica do setor Financeiro da Seduc, pontuou a importância de administrar bem os recursos com responsabilidade, afinal, o gestor deve prestar contas de tudo o que for gasto com esta verba. "Para facilitar a utilização desse recurso, a Seduc aconselha que o gestor faça um plano de prioridades, elencando as carências das escolas pra que o repasse seja gasto no que realmente for necessário", orienta.

Na programação da tarde, a equipe do setor Jurídico da Seduc explicou aos diretores e vices as orientações legais, os princípios da administração pública, a lei de improbidade administrativa e ainda os funcionamentos dos órgãos de controle, como o Ministério Público e os Tribunais de Conta. Participaram os advogados Antônio Lopes Neto, Marcos dos Santos Rosa e Ticiana Lima Sampaio.

Avaliação positiva

"Para se pensar a escola, temos que conhecer de fato esta escola. Precisamos sair do espaço da Seduc e visitar, reconhecer a rede municipal. Só assim as nossas ações serão efetivas, surtirão efeito", disse a secretária de Educação, Jayana Ribeiro.

A Secretaria de Educação está dando aos gestores toda a orientação possível e necessária para a melhor utilização possível dos recursos, visando garantir que eles sejam usados para o bem da escola, para sua eficiência, avaliou a secretária. "Somos corresponsáveis pela boa gestão dos programas e queremos ter uma escola pública de qualidade em Feira de Santana. Por isso, é tão importante que os recursos sejam bem aplicados", completou.

Durante a avaliação do evento, a professora Veraneide Santos, gestora da Escola Municipal da Amizade, disse que a iniciativa da Secretaria de Educação ao realizar o Ciclo de Debates Formativos "é extremamente válida para orientar as ações das escolas e superar erros do passado. "Como profissionais condutoras da Educação que somos, sabemos da nossa responsabilidade. A conjuntura do país mudou e, portanto, devemos ser ainda mais responsáveis na execução destes recursos", avaliou a professora.