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Feira mantém piso de professor acima do nacional

Educação - 25/08/2011

O piso salarial do professor, em nível nacional, continua abaixo do teto aplicado pela Prefeitura de Feira de Santana, que é de R$1.207,00. O valor de R$ 1.187,00, instituído em 2008 pela Lei Federal 11.738, foi considerado constitucional pelo acórdão publicado pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (24).

A lei determina que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode receber menos que o piso instituído. De acordo com a legislação, prefeituras e governos estaduais terão que cumprir a decisão do colegiado de magistrados.

Essa diferença, aliada aos investimentos na Educação e concessão de benefícios que valorizam a profissão, demonstram a política de atenção especial ao setor, adotada pelo Governo Municipal.

Por isso, o entendimento de que é descabida a greve dos professores, deflagrada segunda-feira (22) e que atinge parte das escolas municipais. “Não cabe greve, no momento em que o governo mantém o diálogo aberto com os professores”, afirma o secretário municipal de Educação, José Raimundo Pereira de Azevedo. Na manhã desta quinta-feira (25), a categoria voltou a fazer manifestação em frente ao Paço Municipal Maria Quitéria.

Enquanto isso, o Governo Municipal aguarda decisão da Justiça sobre a ação movida contra a APLB, por conta da paralisação. A Procuradoria Geral do Município (PGM) já ingressou com ação solicitando que a greve seja declarada abusiva e ilegal, já que as reivindicações da categoria vêm sendo atendidas, quanto a reajuste salarial, mudança de referência e criação de novas, licença pecúnia e alteração de carga horária.

Secom/PMFS
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