Com o objetivo de denunciar o Parecer nº 034/2018 da Procuradoria Geral do Estado (PGE), professores, estudantes e técnico-administrativos da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) farão ato público em frente à Prefeitura Municipal, às 8h30 desta quarta-feira (18). Neste dia (18), os docentes paralisarão as atividades acadêmicas por 24 horas. Conforme o documento do governo, a partir do dia 4 de julho deste, os aprovados em concursos públicos realizados por órgãos vinculados ao Estado não devem ser nomeados. 

De forma unificada, as três categorias que compõem a Uefs reivindicarão a nomeação dos aprovados nos concursos autorizados pelo governo para a instituição. Como desdobramento do Parecer, está a impossibilidade de nomeação, na Universidade Estadual de Feira de Santana, de 60 docentes e 72 técnico-administrativos e analistas universitários. Um dos cursos mais prejudicados deve ser Psicologia, que corre o risco de iniciar o próximo semestre com três professores a menos no quadro. Se os aprovados não forem contratados, em 2018.2, neste curso, serão 35 disciplinas sem docentes.

Através do ato, servidores e discentes também pretendem conscientizar a comunidade externa sobre como as atuais dificuldades enfrentadas pela instituição podem prejudicá-la. Durante os protestos, as categorias ainda denunciarão as demais investidas do governo Rui Costa contra as instituições e os servidores públicos, como a retirada de direitos trabalhistas, o contingenciamento orçamentário e a suspensão do pagamento do reajuste linear.

Dificuldades enfrentadas

As universidades estaduais baianas acumulam graves prejuízos nas atividades de ensino, pesquisa e extensão, porque o governo tem reduzido a verba de custeio e investimento dessas instituições. O valor é aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) mas, ainda assim, mensalmente, uma boa parte deste recurso é subtraído. Por mês, o contingenciamento, em cada instituição, varia entre 30% e 40%. Como justificativa, os gestores utilizam o discurso da queda na arrecadação tributária.

Este ano, na Uefs, a redução no repasse desta rubrica vem ocorrendo desde janeiro. Este mês, o governo Rui Costa destinou à Uefs R$ 510 mil a menos do que fora liberado em junho. Somente nesta instituição, em um semestre, foram confiscados R$ 12.378.000,00 da verba de custeio e investimento.

Como consequência das reduções financeiras, não existe verba para a compra de material didático, aquisição de livros e de equipamentos de laboratórios, obras, entre outros investimentos.

Outras perdas

Além do déficit financeiro, não há reajuste para os servidores. Este é o maior arrocho salarial dos últimos 20 anos. Conforme estudo encomendado pelo movimento docente ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de janeiro de 2015 a dezembro de 2017 houve uma perda de 17,42%. Para recompô-la é necessário um reajuste de, no mínimo, 21,10%.

 Direitos previstos em lei, como o pagamento da reposição inflacionária, são cerceados. É a primeira vez, em vinte anos, que o conjunto do funcionalismo público da Bahia fica três anos consecutivos sem a reposição salarial.

Movimento Docente

Frente à retirada dos direitos trabalhistas, ao arrocho salarial e à crise financeira nas universidades, os diretores das associações docentes das universidades estaduais estiveram na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e na Secretaria de Educação (SEC), onde protocolaram documentos solicitando uma reunião em caráter de urgência. Na ocasião, pautou a necessidade da abertura do diálogo por parte do governo. O documento apresentado na SEC foi entregue ao subsecretário da pasta, Nildon Pitombo.

Na AL-BA foi cobrado à presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos, Fabíola Mansur (PSB), uma audiência pública para discutir a situação das instituições. Até então, a categoria não recebeu respostas.

No intuito de pressionar ainda mais o governo Rui Costa, o Fórum das ADs intensificará a denúncia sobre a atual situação das universidades e seguirá cobrando respostas aos gestores públicos. Também exigirá uma posição mais firme do Fórum de Reitores sobre a pauta.