As associações de professores das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) farão uma mobilização, nesta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa (AL-BA), exigindo a revogação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 148/2015, que será votada no plenário da Casa a partir das 14h45 do mesmo dia. A atividade foi aprovada na última quinta (10), em reunião entre diversas categorias do funcionalismo público. Os professores da Uefs e das demais instituições de ensino superior não irão paralisar as atividades acadêmicas, já que não houve tempo hábil para a convocação de assembleia e votação da proposta.

Os manifestantes exigirão não só a retirada da PEC da pauta, mas do Projeto de Lei (PL) nº 21.631/2015. Ambos seriam votados pelos deputados no dia 9 deste mês. Porém, em função da mobilização dos servidores e da comunidade acadêmica das Ueba, o processo foi adiado.

A PEC foi aprovada na quinta (10), em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle (CFOFC) e de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo (CIDET), mesmo com a pressão das associações docentes das universidades e de outras categorias de servidores presentes na sessão. Já o PL volta a ser discutido no plenário da Casa no dia 7 de janeiro, com votação e discussão em turno único.

Na avaliação do Movimento Docente das Ueba, o governo estadual quer impor ao trabalhador a responsabilidade pelo pagamento da atual crise financeira. “Em nome da preservação do equilíbrio econômico e financeiro do Estado, o governo retira direitos trabalhistas garantidos por lei, conquistados com muita luta das categorias. Caso aprovado o pacote de medidas do governo, serão 260 mil famílias prejudicadas. O trabalhador não pode pagar a conta desta crise”, criticou Elson Moura, coordenador da Adufs.  

Ataques ao funcionalismo público

As propostas do governo alteram o regime de concessão de vantagens do funcionalismo público, como a licença-prêmio, a estabilidade econômica, a licença-sabática e o gozo das férias. O Projeto de Lei impede o acúmulo de licença-prêmio, sob a penalidade de prescrição. Também revoga artigos do Estatuto do Magistério Superior que versa sobre licença sabática – afastamento do professor para realização de pesquisa.

Caso aprovados também será extinto para novos servidores o direito à estabilidade financeira. Atualmente, o servidor que ocupa cargo em comissão com dez anos de serviços pode obter retribuição do valor do maior cargo que tenha ocupado por mais de dois anos, ou a diferença deste e o vencimento do cargo de provimento permanente. A extinção do direito à estabilidade se aplica a partir do ingresso de novos servidores. Conforme a proposta do governo, para quem já pertence ao quadro funcional, as regras serão diferentes: poderão gozar do benefício servidores que completarem 15 anos de serviços prestados e oito anos no mesmo cargo em comissão.

Com relação às férias, sejam os novos contratados ou os que já atuam no estado, será obrigatório o gozo em prazo de até 12 meses após o período aquisitivo.

Panfletagem

Na próxima quinta-feira (17), a partir das 7h, os professores da Uefs farão panfletagem no pórtico da instituição. O objetivo do encaminhamento, aprovado na assembleia da categoria, é ampliar ainda mais a divulgação das decisões da Assembleia Geral Universitária (AGU), realizada dia 3 de dezembro. As atividades acadêmicas não serão suspensas.