A Prefeitura de Feira prorrogou até o dia 2 de setembro o prazo para o
credenciamento de mototaxistas. Os interessados vão integrar o Serviço de
Transporte Individual Alternativo Complementar de Passageiros (STIAC). A
publicação consta em edição do
Diário Oficial Eletrônico da última sexta-feira, 24.
São 477 vagas e para concorrer à autorização, o candidato deve ser maior
de 21 anos, possuir a Carteira Nacional de Habilitação com categoria “A”,
habilitado para conduzir motocicleta há pelo menos dois anos, que não esteja
suspensa por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de
apresentar os documentos exigidos.
As documentações [confira
o edital em anexo] deverão ser entregues na Divisão de
Concessões e Permissões, na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito
(SMTT), entre as 9h e meio-dia. Membros de uma comissão ficarão responsáveis em
receber os envelopes de cada um dos interessados – a SMTT está localizada na
rua Miranda, nº 655, bairro Mangabeira.
Ainda conforme o edital “não será permitido a participação de
interessados que possuam qualquer vínculo empregatícios, especialmente em
cargos e empregos públicos em quaisquer das esferas federal, estadual e
municipal”.
Vale salientar que será concedida uma única autorização pelo Poder
Público Municipal para cada interessado em prestar o serviço como mototaxista.
Portanto, deve-se apresentar uma única proposta para concorrer apenas a uma
vaga.
Para cada autorização haverá o cadastramento de apenas um único veículo,
que deverá ser apresentado no momento da Vistoria. A SMTT definirá os pontos de
parada de mototáxi respeitados os limites dos pontos oficiais de ônibus, táxis
e vans.
Serão inabilitados os
interessados que apresentarem documentação incompleta, com emendas, rasuras ou
linguagem que dificulte a compreensão do enunciado, bem como aqueles que
descumprirem qualquer requisito do edital.