A luta das classes empresariais de Feira de Santana para manutenção funcionamento normal dos bancos durante o horário de verão chega a mais uma instância. Depois da negativa da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), as entidades ligadas ao comércio entraram com uma ação judicial, mas o entendimento do juiz Marcel Peres de Oliveira é que o julgamento da questão não é atribuição da Justiça Federal. O caso agora deve ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Entendo que a Justiça Federal não é competente para processar e julgar a presente ação civil pública. Com efeito, é de competência da União a fixação do horário bancário de atendimento ao público”, diz o juiz, em sua decisão. “Isso significa que não haverá solução em 2015; vamos tentar agora reverter a situação para o próximo ano”, esclarece o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana (ACEFS), Marcelo Alexandrino. Ele lembra que a reivindicação é endossada pelos dirigentes de bancos e tem o apoio do Governo Municipal.

O presidente lembra que a iniciativa se deu devido aos prejuízos não somente para o comércio e a indústria, como para toda a população e tem o apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Centro das Indústrias de Feira de Santana (CIFS) e Sindicato do Comércio (SICOMFS). A solicitação encaminhada à FEBRABAN teve ainda as assinaturas do prefeito José Ronaldo de Carvalho e o secretário do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETTDEC), Antônio Carlos Borges Júnior e dos dirigentes das agências bancárias instaladas em Feira de Santana do Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Santander.