CRMQ atenderá transsexuais e travestis vítimas de violências domésticas

Eventos - 10/03/2016

Profissionais do órgão passarão por capacitação no dia 23 - Foto: Divulgação

O Centro de Referência da Mulher Maria Quitéria e a Divisão de Promoção dos Direitos das Minorias da Secretaria de Desenvolvimento Social estão se articulando e se preparando para atender as demandas das mulheres transexuais e travestis vítimas de violência doméstica, com finalidade de garantir seus direitos na observância do respeito da dignidade humana. No dia 23 de março haverá a primeira capacitação direcionadas para as profissionais que atuam no Centro de referência da Mulher de Feira de Santana.

A oficina será ministrada pela transsexual e técnica da Secretaria de Politicas Públicas para Mulheres, Milena Passos. O objetivo é preparar as técnicas e toda a equipe do Centro de Referência da Mulher para entender o universo das mulheres transexuais e travestis por meio de palestras e vídeos educativos, contendo depoimentos de diversas trans.

Essa decisão tem o aval da Secretaria de Politicas da Mulher do Estado da Bahia (SPM) e corrobora com decisões como a da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), na qual a desembargadora relatora determinou que as normas previstas na Lei Maria da Penha sejam aplicadas a uma transexual que diz ter sido ameaçada por um ex-companheiro.

Considerando que a lei deve ser interpretada de forma ampla, sem ferir o princípio da dignidade da pessoa humana, ampliando dessa forma o conceito do feminino não apenas para o status biológico, mas também pela identidade social, respeitando a identidade de gênero e compreendendo que a violência sofrida por essas cidadãs que estão relacionadas a sua condição enquanto gênero feminino.

Para a coordenadora do CRMQ, Maria Luiza Coelho, Feira de Santana mais uma vez parte na frente no reconhecimento dos direitos dessas pessoas ampliando os conceitos de gênero, respeitando a dignidade da pessoa humana e possibilitando a estes exercerem a cidadania de forma mais completa possível.

Secom/PMFS