Os fotógrafos correm o risco de não poder documentar imagens com esta - Foto: Reprodução
Do Clube de Fotografia Gerson Bullos, para
conhecimento de toda a sociedade brasileira.
Com tanto problema no Brasil para ser resolvido, governo federal pretende proibir fotografia em Parques e Unidades de Conservação Ambiental
O Digiforum recebeu solicitação do fotógrafo Luis Claudio Marigo, no sentido de divulgar amplamente ato em que o ICMBio, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, propõe estabelecer uma instrução normativa que vai restringir drasticamente a possibilidade de se fotografar em Parques e Unidades de Conservação Ambiental da União.
O artigo que ameaça a atividade dos fotógrafos e até a liberdade de imprensa é o seguinte:
Art. 4º - A atividade de captação de imagens associada a matérias jornalísticas sobre ocorrências ou fatos eventuais na região da Unidade de Conservação deverá ser objeto de autorização direta pela chefia da Unidade de Conservação.
Ou seja, quando estivermos em um Parque Nacional, numa Unidade de Conservação, não poderemos simplesmente sacar nossas câmaras e fotografar. Se virmos um belo pássaro, uma bela paisagem, um desmatamento ou uma queimada, teremos de nos submeter a um procedimento burocrático para acionarmos o obturador; e, sabe-se lá quando isso será desembaraçado.
Se não nos mobilizarmos; e, essa instrução Normativa for aprovada, dificilmente teremos a satisfação de apreciarmos ou fazermos fotos como essa acima que o fotógrafo Marigo fez no Parque Nacional do Itatiaia - Agulhas Negras.
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Abaixo, transcrevemos o e-mail encaminhado pelo Luis Claudio Marigo ao Digiforum:
Prezados colegas fotógrafos,
Estamos num momento importantíssimo para resolver o impasse que o ICMBio provocou com a exigência de autorização para fotografar nas unidades de conservação federais e sua tentativa de controlar nossas fotografias. Por favor, leiam essa mensagem com atenção, respondam à consulta pública que o ICMBio está fazendo através de seu site institucional.
Participem!
Divulguem através de suas redes sociais, através de foto-clubes, através do WIKIAVES, através de qualquer meio. Quanto mais fotógrafos participarem e responderem à consulta pública, maiores serão nossas chances de o ICMBio refazer favoravelmente essa instrução normativa.
Escrevi um documento sobre essa questão e a AFNatura Associação de Fotógrafos de Natureza publicou-o em seu website no endereço http://www.afnatura.org.br/fato/66.
Por favor, leiam-no (está anexado aqui também). Ele contém reflexões importantes para se pensar sobre essa questão e responder à consulta pública.
No dia 1º deste mês, o ICMBio Instituto Chico Mendes para a conservação da Biodiversidade, colocou sua minuta da instrução normativa para regulamentar o "uso de imagens de unidades de conservação federais" em consulta pública e essa instrução normativa é uma loucura. Atenta até contra a liberdade de imprensa, o direito autoral, e sei lá mais o que! Vejam a consulta pública aqui: http://www.icmbio.gov.br/comunicacao/noticias/4-geral/998-aberta-consulta-publica-sobre-captacao-de-imagens-das-unidades-de-conservacao-federais
Vejam o artigo que ameaça a liberdade de imprensa:
Art. 4š A atividade de captação de imagens associada a matérias jornalísticas sobre ocorrências ou fatos eventuais na região da Unidade de Conservação deverá ser objeto de autorização direta pela chefia da Unidade de Conservação.
Já pensaram? Um fotógrafo ter que pedir autorização para fotografar, durante uma matéria? E se o gestor não der a autorização, ou demorar para dá-la?
Um abraço,
LC Marigo
Clube de Fotografia Gerson Bullos