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André Pomponet

Reforma trabalhista

20/11/2017

Desde a semana passada que a contrarreforma trabalhista do emedebê de Michel Temer (PMDB-SP), o mandatário de Tietê, está em vigor. Na terça-feira (14), veio à luz a Medida Provisória 808 contendo a regulamentação de itens da reforma. Quem analisa as duas peças não tem a menor dúvida que está se criando uma nova classe de trabalhador, de categoria inferior. Uma espécie de subempregado. Compõe o contingente dos “intermitentes”, saudados como cúmulo da modernização trabalhista.

Os “intermitentes” – aqueles que não terão jornada fixa e que labutam apenas em alguns dias da semana, ou nem isso – não terão direito a seguro-desemprego. Caso o que ganham não alcance o salário mínimo – estimado em R$ 965 no ano que vem – não terão o tempo de trabalho contabilizado para a Previdência. A não ser, claro, que completem o que falta do próprio bolso, combalido pela remuneração irrisória.

Os verdugos dos direitos trabalhistas alegavam que contrarreforma favoreceria a formalização do trabalhador, assegurando direitos. E que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), caduca, dificultava essa formalização, prejudicando o empregado. Pura empulhação: o que se vê, agora, é que parcela expressiva de direitos foi lipoaspirada, numa manobra que, meramente, formaliza o “bico”, sustentando a precariedade.

O ônus principal, porém, vai recair sobre os “intermitentes”. São eles que vão receber menos que o salário-mínimo e não desfrutar de direitos essenciais, como o seguro-desemprego. Magnânima com os empresários, a MP prevê que, caso os “intermitentes” fiquem doentes, o Estado arca com o custo, sem necessidade de nenhuma contrapartida das empresas, como ocorre em relação aos demais trabalhadores.

Mais retrocessos

Mas a ofensiva do emedebismo nos últimos dias não para aí. Vai sobrar também para os servidores públicos. É que a vergonhosa campanha do partido na tevê afirma que a categoria “trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo”. O objetivo é disseminar o terror entre a população para angariar apoios à nociva reforma da Previdência, que o desastroso governo mercadeja no Congresso, recorrendo ao mais abjeto toma-lá-dá-cá.

Ironicamente, os garotos-propaganda da campanha deveriam ser o próprio mandatário de Tietê – que se aposentou aos 55 anos embolsando um salário gordo – e o núcleo duro de seu governo. O que é privilégio de uma elite do funcionalismo o emedebê generaliza, para tentar jogar a sociedade contra os servidores públicos, numa manobra sórdida, típica do governo de plantão.

Enquanto isso, no Congresso, todo tipo de despudorada concessão é feita aos ruralistas e ao “centrão” que, hoje, vaqueja o governo. Inclusive no âmbito previdenciário: apesar da retórica do caos, da quebradeira, aprovou-se um generoso refinanciamento das dívidas do antigo Funrural, que vai pesar pouco no bolso da bancada do boi ao longo de um prazo extensíssimo. Sobre isso, pairou um silêncio muito eloquente.

O volume imenso de retrocessos que vão se acumulando indica que Michel Temer e seu emedebê serão péssimos cabos eleitorais ano que vem. A não ser que as a célebres – noutros tempos – “forças ocultas” não permitam a realização de eleições, ideia que vem assanhando muita gente há tempos. Não surpreenderia, depois da rasteira aplicada no petismo e da violenta ofensiva contra os direitos dos brasileiros.

André Pomponet