Finalmente foi sancionada, esta semana, a lei que cria a Região Metropolitana de Feira de Santana (RMFS). Proposto originalmente pelo ex-deputado Colbert Martins, ainda em 1994, o projeto dormitou por quase duas décadas nos escaninhos das conveniências políticas e da morosidade legislativa. Veio à luz agora, referendando um cenário que já existe na prática há, pelo menos, umas três décadas. Embora tardio, pode contribuir para desfazer as amarras que dificultam o desenvolvimento econômico mais acelerado da Feira de Santana e dos municípios do entorno.

O mero reconhecimento formal de uma situação através de uma lei não é, no entanto, garantia de que a RMFS vai, de fato, se tornar realidade. É necessária mobilização política para que o cenário institucional previsto para a Região Metropolitana se materialize. Sem isso, os confetes em torno da questão tornam-se apenas meros confetes.

Parece óbvio que os prefeitos dos municípios da RMFS precisam se articular politicamente para obter algumas melhorias imediatas. E, nesse processo, deputados estaduais e federais que amealharam substantiva soma de votos na região tem que se engajar e colaborar estabelecendo diálogo com o Executivo estadual e o federal.

Um dos primeiros desafios colocados para a nova região metropolitana parece ser a mobilidade. Essencialmente rodoviária, a Feira de Santana enfrenta gargalos que exigem intervenções urgentes há anos. Parte dessas intervenções envolve as rodovias que ligam os municípios que integram a RMFS.

Riscos

Um caso emblemático, mas que ainda é pouco discutido, é a duplicação do trecho da BR 116 Norte, entre Feira de Santana e o entroncamento que dá acesso à BR 324 e ao município de Tanquinho. O fluxo de veículos vem se intensificando a cada dia, os acidentes já tiraram muitas vidas e ocorrem engarrafamentos quilométricos com razoável frequência. Foi o que o que se viu no último São João, por exemplo.

Os problemas, no entanto, não se esgotam aí. Há tráfego intenso e riscos a cada quilômetro na rodovia BA 502, que liga a Feira de Santana a dois outros municípios da RMFS: São Gonçalo dos Campos e Conceição da Feira. Também aí os acidentes são constantes, em função das curvas sinuosas, principalmente nos períodos de chuva.

Embora existam promessas de melhorias – uma empresa privada explora a concessão da rodovia mediante pedágio – a BR 324, no trecho até Amélia Rodrigues, apresenta inúmeros riscos para os viajantes. Buracos, excesso de veículos, acostamentos precários e engarrafamentos pavorosos nos períodos festivos constituem a rotina da rodovia.

Intervenções

A efetiva integração entre os municípios da RMFS depende fundamentalmente de intervenções que melhorem essas rodovias. Não adiantam arranjos administrativos no papel, se na prática o cidadão não pode se locomover com comodidade, porque as rodovias são arriscadas e contam com conservação precária.

Note-se que um dos efeitos da constituição da região metropolitana é a integração do sistema de transportes. Com a tendência de queda no valor da tarifa, a demanda deve crescer, o que vai exigir melhores condições de tráfego nessas estradas. Para melhorar as estradas são necessários recursos, que normalmente estão nos cofres estaduais e federais. Para acessá-los, precisa-se da articulação política mencionada acima...

O fato que a constituição da RMFS é apenas um passo para se impulsionar uma integração que, embora exista na prática, necessita de muitos aperfeiçoamentos. Esses aperfeiçoamentos, por sua vez, exigem trabalho contínuo, articulação e capacidade técnica. O jogo de empurra quando surgem problemas e os pronunciamentos enfáticos nas emissoras de rádio tem que se tornar coisa do passado. O que é imprescindível a partir de agora é trabalho para consolidar a RMFS.

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André Pomponet é jornalista e economista