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André Pomponet

Atos contra reforma da Previdência exigirão mobilização e esclarecimento

19/03/2019

Finalmente as centrais sindicais despertaram e estão planejando um ato contra a nociva reforma da Previdência encaminhada ao Congresso Nacional pela controversa gestão de Jair Bolsonaro (PSL-RJ). A expectativa é que os atos aconteçam na sexta-feira (22) em dezenas de cidades Brasil afora, sobretudo nas capitais. Até aqui o governo vinha jogando sozinho, sem oposição, embora tropece em si próprio o tempo todo, causando lambanças constrangedoras.

O momento exige mobilização e uma sólida campanha de esclarecimento da população. A ofensiva contra um direito elementar do cidadão – parar de trabalhar um dia, já na velhice, antes de morrer na labuta – é muito mais violenta que aquela orquestrada por Michel Temer (MDB-SP), há dois anos. Pelo que pretende a extrema-direita no poder, poucos terão acesso ao “privilégio”.

Ao contrário do que alardeiam os acólitos do novo regime, os pobres – aqueles que residem em bairros periféricos e costumam se dedicar a funções braçais, ganhando pouco – não passarão incólumes pela reforma.

Afinal, o tempo mínimo de contribuição vai subir de 15 anos para 20 anos; os idosos pobres vão ter que se virar com R$ 400 a partir dos 60 anos, caso não atendam os requisitos para a aposentadoria; o cálculo do benefício vai levar em consideração 100% das contribuições e não mais apenas 80% dos maiores rendimentos, como é hoje em dia, arrochando o valor do benefício. Não dá, portanto, para ser ingênuo e acreditar no discurso oficial.

Militares

O novo sistema de benefícios dos militares, por exemplo, está na contramão desse discurso de corte de “privilégios”. Afinal, manterão seus salários integrais; seguirão se aposentando aos quarenta e poucos anos; e o aumento na alíquota de contribuição vai permanecer bem abaixo daquela dos demais servidores. É o que a imprensa vem antecipando sobre a proposta deles.

Trocando em miúdos, o capitão e sua trupe pretendem arrochar o trabalhador civil para gerar uma economia de R$ 1 trilhão na Previdência em dez anos. Mas os militares vão contribuir pouco com esse esforço porque, além de tudo, provavelmente terão acréscimos salariais nesse intervalo. É o velho e surrado ditado resgatado: “farinha pouca, meu pirão primeiro”.

Não vai se conseguir frear essa aberração investindo em conchavos de bastidores ou recorrendo aos parlamentares de convicção duvidosa contra a reforma. A resistência, necessariamente, vai ter que passar por manifestações de rua, com passeatas e muito esclarecimento. Repelir a proposta apenas pelas mídias sociais, solitariamente, é pouco, mesmo que a articulação do governo seja uma sucessão de trapalhadas.

É claro que reformar a Previdência é uma necessidade. Mas as mudanças não podem, simplesmente, suprimir o direito do trabalhador de se aposentar no fim da vida; e tem que chegar para todos, suprimindo privilégios de castas específicas, como militares, políticos e a gente do Judiciário. Como se desenha aí, o brasileiro vai trabalhar para bancar aposentadoria de militar.

André Pomponet